{"id":93,"date":"2020-09-09T09:37:15","date_gmt":"2020-09-09T08:37:15","guid":{"rendered":"https:\/\/saltisimo.com\/?page_id=93"},"modified":"2024-04-26T17:03:14","modified_gmt":"2024-04-26T16:03:14","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/saltisimo.com\/pt\/condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"
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Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda dos produtos adquiridos no SaltiSimo<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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ARTIGO 1. DEFINI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

1.1 Nas presentes condi\u00e7\u00f5es gerais (as \"Condi\u00e7\u00f5es Gerais\"), o termo \"Cliente\" designa qualquer pessoa que pretenda adquirir um ou mais produtos propostos para venda (o(s) \"Produto(s)\") no s\u00edtio Web www.saltisimo.com<\/a> (o \"S\u00edtio Web\") em conformidade com os Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

1.2 Cada encomenda efectuada por um Cliente nas condi\u00e7\u00f5es definidas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e1 doravante designada por \"Encomenda\". As empresas utilizadas pelo Fornecedor para o transporte dos Produtos at\u00e9 ao Cliente s\u00e3o doravante designadas por \"Transportadores\".<\/p>

ARTIGO 2. O S\u00cdTIO WEB<\/strong><\/p>

2.1 Qualquer encomenda validada por um cliente no s\u00edtio Web implica a aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>

2.2 O Site \u00e9 explorado pela D.F.O.A Consulting, Lda (o \"Fornecedor\"), sociedade an\u00f3nima simplificada com capital social de 10.000 euros, com sede social na rua Gaspar Corte Real, 301 - 3885-580 Esmoriz Portugal, NIPC 513288759, e cujo n\u00famero de IVA intracomunit\u00e1rio \u00e9 PT513288759.<\/p>

2.3 O nosso Site \u00e9 alojado pela OVH, uma sociedade an\u00f3nima simplificada com um capital de 10.000.000 euros, com sede social em 2 rue Kellermann, inscrita no Registo Comercial de Roubaix - Tourcoing com o n\u00famero 424 761 419.<\/p>

ARTIGO 3 Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do site saltisimo.com<\/strong><\/p>

3.1 O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta online e fazer compras no site www.saltisimo.com. O utilizador deve utilizar o s\u00edtio www.saltisimo.com em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>

ARTIGO 4. OBJECTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/strong><\/p>

4.1 As Condi\u00e7\u00f5es Gerais t\u00eam por objetivo definir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes no \u00e2mbito da venda no Site Internet dos Produtos propostos pelo Fornecedor ao Cliente. A este respeito, o Cliente reconhece que aceita sem reservas todas as disposi\u00e7\u00f5es do presente documento nas condi\u00e7\u00f5es abaixo indicadas.<\/p>

4.2 Na medida em que o Cliente encomenda online os Produtos apresentados no Site, a aceita\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica do Cliente na p\u00e1gina de valida\u00e7\u00e3o da Encomenda marca a conclus\u00e3o do contrato entre o Cliente e o Fornecedor.<\/p>

ARTIGO 5. VALIDADE DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>

5.1 O Fornecedor reserva-se o direito de alterar as suas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda em qualquer altura e por qualquer motivo.<\/p>

5.2 No entanto, os Produtos encomendados no S\u00edtio Web pelos Clientes s\u00e3o regidos pelas Condi\u00e7\u00f5es Gerais em linha \u00e0 data da Encomenda e aceites pelo Cliente.<\/p>

ARTIGO 6. PROVAS DOCUMENTAIS<\/strong><\/p>

6.1 As informa\u00e7\u00f5es contratuais relativas \u00e0 Encomenda ser\u00e3o confirmadas por correio eletr\u00f3nico. O Fornecedor recomenda que o Cliente guarde o e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda ou o imprima. No entanto, todos os documentos arquivados nos sistemas inform\u00e1ticos do Fornecedor podem tamb\u00e9m constituir prova legal de qualquer comunica\u00e7\u00e3o, qualquer Encomenda e qualquer pagamento efectuado entre as Partes.<\/p>

ARTIGO 7. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS PRODUTOS E PRE\u00c7OS<\/strong><\/p>

7.1 Os Produtos oferecidos pelo Fornecedor est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa em vigor e com as normas aplic\u00e1veis em Portugal.<\/p>

7.2 O Fornecedor deve apresentar claramente no seu s\u00edtio Web o pre\u00e7o total de cada produto, incluindo impostos e taxas, custos de transporte adicionais, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que possam ser aplic\u00e1veis. O Fornecedor n\u00e3o pode ser responsabilizado em caso de erro inform\u00e1tico, manual, t\u00e9cnico ou qualquer outro, que conduza a uma altera\u00e7\u00e3o substancial imprevista do pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico no s\u00edtio www.saltisimo.com. O s\u00edtio reserva-se o direito de anular uma encomenda se constatar um erro de visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os pre\u00e7os e produtos dispon\u00edveis no site www.saltisimo.com, bem como as campanhas promocionais e ofertas, s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para compras efectuadas atrav\u00e9s do site www.saltisimo.com.<\/p>

7.3 O Fornecedor compromete-se a honrar as encomendas recebidas at\u00e9 ao limite das exist\u00eancias dispon\u00edveis.<\/p>

7.4 Se o Produto n\u00e3o estiver dispon\u00edvel, o Fornecedor compromete-se a informar o Cliente o mais rapidamente poss\u00edvel e a oferecer-lhe um Produto semelhante ou uma nota de cr\u00e9dito a utilizar contra todos os Produtos indispon\u00edveis.<\/p>

ARTIGO 8. ORDEM<\/strong><\/p>

8.1 S\u00f3 as pessoas legalmente capazes de celebrar contratos e com idade superior a dezoito (18) anos podem encomendar produtos no s\u00edtio Web.<\/p>

8.2 Ao efetuar a Encomenda, o Cliente garante que tem plena capacidade jur\u00eddica para aceitar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, ou seja, que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade para celebrar o presente contrato.<\/p>

8.3 Ao efetuar uma Encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e compromete-se a garantir que estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o verdadeiras: nome e apelido, idade, morada, n\u00famero de telefone, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico e, em caso de pagamento online, o tipo de cart\u00e3o de pagamento, o n\u00famero do cart\u00e3o, a data de validade e o c\u00f3digo de seguran\u00e7a.<\/p>

8.4 O Cliente deve verificar todas as informa\u00e7\u00f5es introduzidas durante o processo de Encomenda e na p\u00e1gina de valida\u00e7\u00e3o da Encomenda (Produto encomendado, endere\u00e7o de entrega, endere\u00e7o de fatura\u00e7\u00e3o, n\u00famero de telefone, etc.). Se, ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da sua Encomenda online, o Cliente se aperceber de que necessita de modificar certas informa\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 faz\u00ea-lo contactando imediatamente o servi\u00e7o de apoio ao cliente do Fornecedor por correio eletr\u00f3nico, para que este possa responder da melhor forma ao seu pedido. O Fornecedor n\u00e3o pode ser responsabilizado por eventuais erros de introdu\u00e7\u00e3o de dados cometidos pelo Cliente, nem pelas suas consequ\u00eancias em termos de atraso ou de entrega incorrecta. Assim, se a entrega n\u00e3o puder ser efectuada devido a um erro na introdu\u00e7\u00e3o de dados por parte do Cliente ou devido a uma introdu\u00e7\u00e3o errada, os custos de reenvio ser\u00e3o suportados pelo Cliente. Neste caso, o Fornecedor n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pelo incumprimento dos prazos de entrega.<\/p>

8.5 O Fornecedor enviar\u00e1 uma mensagem eletr\u00f3nica de confirma\u00e7\u00e3o da Encomenda do Cliente para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico fornecido pelo Cliente, a fim de resumir as informa\u00e7\u00f5es contratuais. Este e-mail ser\u00e1 enviado ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da Encomenda e a rece\u00e7\u00e3o do pagamento associado.<\/p>

8.6 As encomendas s\u00e3o processadas pela ordem em que s\u00e3o efetivamente registadas pelo Fornecedor e ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento. O Fornecedor compromete-se a processar todas as Encomendas dentro dos limites dos stocks dispon\u00edveis. No caso de uma Encomenda de v\u00e1rios Produtos, o Fornecedor pode enviar cada um dos artigos em embalagens separadas, o que implica o pagamento de despesas de transporte por cada uma das embalagens recebidas, o que o Cliente aceita.<\/p>

ARTIGO 9. RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>

9.1 O Fornecedor n\u00e3o pode ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de for\u00e7a maior, perturba\u00e7\u00e3o ou greve total ou parcial, nomeadamente dos servi\u00e7os postais e dos meios de transporte, das comunica\u00e7\u00f5es (avaria da rede inform\u00e1tica, etc.), inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, mau tempo excecional, etc.<\/p>

9.2 O Fornecedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o Cliente ou terceiros por qualquer dano indireto, perda de lucros ou perda de volume de neg\u00f3cios, independentemente da forma que estes assumam.<\/p>

ARTIGO 10. PAGAMENTO<\/strong><\/p>

10.1 Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o do pagamento pelo Fornecedor, as encomendas ser\u00e3o enviadas para o endere\u00e7o de entrega do Cliente indicado aquando da Encomenda.<\/p>

10.2 O pagamento deve ser efectuado no momento da encomenda. O Cliente pode efetuar o pagamento da Encomenda de v\u00e1rias formas: em primeiro lugar, atrav\u00e9s do pagamento online com um cart\u00e3o banc\u00e1rio (Carte Bleue, VISA, Eurocard\/Mastercard) ou atrav\u00e9s do servi\u00e7o PayPal. No caso de pagamento online por cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o Cliente deve indicar o tipo de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o n\u00famero do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a data de validade e o c\u00f3digo de seguran\u00e7a. O Cliente garante que est\u00e1 plenamente autorizado a utilizar o referido cart\u00e3o e que o cart\u00e3o d\u00e1 acesso a fundos suficientes para cobrir todos os custos decorrentes da sua Encomenda e respetiva expedi\u00e7\u00e3o; por pagamento online via Paypal; via Multibanco se o Cliente tiver uma conta banc\u00e1ria portuguesa e, finalmente, via Apple Pay se o Cliente dispuser deste meio de pagamento.<\/p>

10.3 A fim de limitar o risco de fraude, o Fornecedor pode efetuar controlos da validade dos pagamentos efectuados no Site. Em caso de controlo, o Cliente ser\u00e1 informado por e-mail dos documentos comprovativos (fotoc\u00f3pia leg\u00edvel dos dois lados de um documento de identidade e comprovativo de morada) a enviar ao Fornecedor para permitir a valida\u00e7\u00e3o definitiva da Encomenda. Uma vez efectuado este controlo, o Fornecedor reserva-se o direito de aceitar ou recusar a Encomenda. Se os documentos comprovativos n\u00e3o forem recebidos no prazo de quarenta e oito (48) horas, o Fornecedor recusar\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o do pagamento e rejeitar\u00e1 a Encomenda.<\/p>

10.4 Para garantir a seguran\u00e7a das transac\u00e7\u00f5es efectuadas no Website, o Fornecedor utiliza Riscas<\/strong> e a sua infraestrutura de pagamento para o com\u00e9rcio em linha. Para al\u00e9m disso, a empresa PayPal<\/b>. Os dados banc\u00e1rios do Cliente s\u00e3o encriptados no seu pr\u00f3prio computador e depois transmitidos de forma segura ao servidor do banco sem o conhecimento do Fornecedor. Uma vez validado o pagamento, os dados transmitidos s\u00e3o destru\u00eddos e n\u00e3o permanecem nos servidores da Stripe e da Paypal. \u00c9 por esta raz\u00e3o que o Fornecedor solicita os dados de pagamento do Cliente para cada nova encomenda.<\/p>

10.5 Em particular, o Fornecedor reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma Encomenda de um Cliente que n\u00e3o tenha pago a totalidade de uma Encomenda anterior ou com o qual n\u00e3o tenha sido resolvido um lit\u00edgio. At\u00e9 ao pagamento integral do pre\u00e7o dos Produtos facturados pelo Fornecedor ao Cliente, os Produtos continuar\u00e3o a ser propriedade do Fornecedor.<\/p>

ARTIGO 11. DIREITO DE RETRACTA\u00c7\u00c3O E DIREITO DE REGRESSO<\/strong><\/p>

11.1 Em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do artigo L 121-20 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, o Cliente disp\u00f5e de um direito de retrata\u00e7\u00e3o no prazo de catorze (14) dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da sua encomenda. Isto d\u00e1 ao Cliente o direito de devolver um Produto que n\u00e3o lhe conv\u00e9m, sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

11.2 No caso de o Cliente exercer o seu direito de retrata\u00e7\u00e3o, e em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do artigo L. 121-20 do C\u00f3digo do Consumo, o Cliente suportar\u00e1 as despesas de devolu\u00e7\u00e3o da Encomenda.<\/p>

11.3 Qualquer pedido de devolu\u00e7\u00e3o recebido pelo Fornecedor ap\u00f3s o final deste per\u00edodo de catorze (14) dias, por qualquer motivo, n\u00e3o ser\u00e1 aceite.<\/p>

11.4 Para exercer o seu direito de rescis\u00e3o, o Cliente deve contactar previamente o servi\u00e7o de apoio ao cliente do Fornecedor por e-mail, indicando \"pedido de devolu\u00e7\u00e3o\" no assunto do e-mail. O servi\u00e7o de apoio ao cliente do Fornecedor fornecer\u00e1 ent\u00e3o ao Cliente um n\u00famero de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

11.5 Se a devolu\u00e7\u00e3o se dever a uma mudan\u00e7a de opini\u00e3o, o Cliente deve dirigir-se \u00e0 sua esta\u00e7\u00e3o de correios e enviar (a expensas suas) a Encomenda para a morada que lhe foi indicada pelo Fornecedor. O Cliente disp\u00f5e ent\u00e3o de um prazo de quinze (15) dias para que o Fornecedor receba o Produto.<\/p>

11.6 Se a Encomenda a devolver tiver sido entregue por correio e a devolu\u00e7\u00e3o se dever a um erro do Fornecedor ou \u00e0 n\u00e3o conformidade do Produto com as especifica\u00e7\u00f5es, o servi\u00e7o de apoio ao cliente enviar\u00e1 ao Cliente uma guia de devolu\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 o envio gratuito do Produto.<\/p>

11.7 O Produto deve ser devolvido ao Fornecedor num estado adequado para revenda, ou seja, em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o abaixo indicadas: Produto n\u00e3o utilizado (ou seja, selado e n\u00e3o aberto para l\u00edquidos), n\u00e3o sujo, n\u00e3o danificado, n\u00e3o modificado e n\u00e3o riscado na sua embalagem original.<\/p>

11.8 Os produtos devem ser acompanhados do n\u00famero de devolu\u00e7\u00e3o fornecido pelo Fornecedor e da fatura de venda.<\/p>

11.9 Os riscos associados \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do Produto, seja qual for a causa, ficam a cargo do Cliente. Em caso de extravio do Produto durante o transporte, o Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel e deve atuar contra os Correios. O Fornecedor n\u00e3o tem direito a reembolso.<\/p>

11.10 Se o direito de retrata\u00e7\u00e3o for exercido de acordo com as condi\u00e7\u00f5es aqui estipuladas, ser\u00e1 proposto ao Cliente uma nota de cr\u00e9dito ou um reembolso do montante da compra, excluindo o montante das despesas de transporte pagas pelo Cliente. Se o Cliente optar por um reembolso, o Fornecedor envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os para reembolsar o Cliente no prazo de catorze (14) dias a contar da data de rece\u00e7\u00e3o do Produto devolvido. Se o Cliente for reembolsado por cr\u00e9dito banc\u00e1rio, a rapidez com que a conta banc\u00e1ria \u00e9 creditada depende do tipo de cart\u00e3o banc\u00e1rio do Cliente: no caso de um cart\u00e3o de d\u00e9bito imediato, a conta corrente \u00e9 geralmente creditada num prazo de tr\u00eas (3) a oito (8) dias, consoante o banco; no caso de um cart\u00e3o de d\u00e9bito diferido, o cr\u00e9dito aparece no final do m\u00eas na conta do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o na conta corrente. Se este reembolso demorar mais tempo, o Cliente deve contactar o seu banco.<\/p>

11.11 Se o Produto devolvido n\u00e3o chegar ao Fornecedor dentro dos prazos e nas condi\u00e7\u00f5es previstas no presente artigo, o Cliente n\u00e3o poder\u00e1 ser reembolsado nem obter uma nota de cr\u00e9dito. Neste caso, se o Cliente desejar voltar a utilizar o Produto, deve enviar um e-mail de pedido ao Fornecedor, que enviar\u00e1 o Produto o mais rapidamente poss\u00edvel. As despesas de devolu\u00e7\u00e3o do Produto ficam a cargo do Cliente e devem ser pagas antecipadamente.<\/p>

11.12 Se o Produto devolvido ao abrigo do direito de retrata\u00e7\u00e3o chegar ao Fornecedor num estado diferente de Novo, ser\u00e1 aplicado um desconto do montante original antes do reembolso.<\/p>

11.13 Certos produtos est\u00e3o exclu\u00eddos do direito de devolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a primeira utiliza\u00e7\u00e3o, por raz\u00f5es evidentes de higiene: atomizadores, resist\u00eancias de substitui\u00e7\u00e3o, gotejadores ou clearomizers, por exemplo.<\/p>

ARTIGO 12. LIT\u00cdGIOS\u00a0<\/strong><\/p>

12.1 Em caso de lit\u00edgios nacionais e transfronteiri\u00e7os iniciados pelo Cliente contra o Fornecedor relativamente a obriga\u00e7\u00f5es contratuais resultantes de uma encomenda efectuada no Site e celebrada entre o Fornecedor e o Cliente residente em Portugal e na Uni\u00e3o Europeia, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de consumo.
12.2 O Fornecedor estabelecido em Portugal est\u00e1 sujeito \u00e0 arbitragem ou media\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo de reduzido valor econ\u00f3mico (at\u00e9 5000\u20ac) quando, por op\u00e7\u00e3o expressa dos consumidores, sejam submetidos ao tribunal arbitral designado como centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado.
Portugal tem atualmente as seguintes entidades de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de consumo:<\/p>